Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em lista suja

A decisão, por maioria, é da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sexta Turma discute execução de seguro de acidente de trabalho

execução do processo, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para pleitear o pagamento da contribuição pela empresa.