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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 12:23
Produto com defeito gera indenização
em R$ 9,3 mil uma consumidora, por danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:32
Empresas aéreas indenizam passageiro
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas aéreas
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 12:35
TSE aplica multa a prefeito de Agudos (SP) por propaganda irregular
Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (23), os ministros
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 12:38
Vítima de trânsito é indenizada
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um motorista que causou um
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 12:52
Quinta Turma não aplica insignificância a furto em livraria no DF
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas-corpus a estudante de Direito
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 12:29
STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção da ação penal e a
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 12:02
STJ tranca ação penal contra acusado de tentar furtar 12 barras de chocolate
A consideração é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir pelo trancamento da
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24
Estado condenado por morte durante desavenças entre detentos
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 07:01
Seguradora não pode suspender pagamento sem provar inadimplência
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Apelação à Mongeral S.A
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:45
Prefeitura indeniza mulher cujo carro caiu em buraco na rua
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:13
Imperícia em atendimento dentário gera reparação por danos morais
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve indenização por danos morais à paciente, no valor
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 18:49
TJ anula cobrança da Embratel
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de 1ª Instância
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 15:40
Jornal indeniza vereadora
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um jornal da cidade de
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 15:58
Município condenado por acidente de trabalho de servidor
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 15:54
É obrigação do Município a manutenção de vias públicas
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Pomerode que
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:02
Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ
emprego tem indenização por dano moral elevada para R$ 50 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 18:38
Unimed condenada por negar cobertura contratual
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 09:55
ECT é condenada a pagar indenização por discriminar agente por causa de orientação sexual
Além da divulgação de que o empregado tinha o vírus HIV, o chefe dizia que ele deveria participar do concurso “Garota dos Correios”.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 11:17
3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo
A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem após as 18h do último dia do prazo.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 16:06
Vale S.A. é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a operador de equipamento que perdeu o braço em acidente de trabalho
A decisão é do juiz Alfredo Massi, na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, que reconheceu o nexo de
