Fratura de mandíbula em extração de siso obriga dentista a indenizar

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

Liminar suspende leis que fixaram subsídios de agentes políticos de Herval

suspensos em caráter liminar pelo 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Vladimir Giacomuzzi, em exercício na Presidência.

"Laços de sangue não preponderam na paternidade"

"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

O Papel do Tribunal Superior Eleitoral na Regulação das Eleições: Desafios e Inovações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e transparência dos processos eleitorais no Brasil. 

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta

Acusados de matar advogado a mando de sua esposa vão enfrentar o Tribunal do Júri

O crime ocorreu em março de 2022, durante o carnaval

Impressões acerca da implementação do Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Júri na Capital condena homem por matar suposto informante em “tribunal do crime”

A pena foi fixada em 18 anos, um mês e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri

O crime ocorreu em 24 de abril deste ano.

TJSP mantém condenação de três réus por “tribunal do crime” em Marília

Vítima foi morta a pauladas e jogada de precipício.

Senado envia informações ao Supremo Tribunal Federal defendendo criação do juiz de garantias

Liminar (decisão provisória) suspendeu criação desse tipo de juiz, prevista no projeto anticrime aprovado pelo Congresso. Supremo tem audiências públicas marcadas para discutir o caso.

Tribunal Superior do Trabalho rejeita vínculo de emprego de motorista com a Uber

É a primeira decisão sobre o tema na Corte. Relator entendeu que o motorista pode ficar 'offline', com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.

Supremo Tribunal Federal vai decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri

Em decisão unânime, os ministros seguiram a manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria.