PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

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As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

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Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Promotores do Distrito Federal podem pedir fechamento da Ágora

Os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila apresentaram ação cobrando que o empresário Mauro Dutra devolva aos cofres públicos R$ 887.719,67 do FAT.

Competência para examinar transgênicos é da Justiça Federal

As causas relativas aos produtos geneticamente modificados devem ser encaminhados à Justiça Federal

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

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Tribunal majora pena de réu condenado por tentativa de feminicídio

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O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

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Tribunal mantém júri que condenou motorista por homicídio durante “racha”

Seis pessoas morreram após colisão.