TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Recurso em sentido estrito. Não recebimento da denúncia.

Furto de cento e dez reais. Princípio da insignificância.

Cartório judicial privatizado. Vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul.

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Tribunal de Justiça manda devolver CNH a motorista flagrado em teste do bafômetro

Desembargador avaliou que é preciso avaliar série de fatores além do teste; motorista foi flagrado com 0,03 ml de álcool por litro.

Ministra mantém prisão de denunciado por integrar quadrilha que roubava caminhões no sul do país

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Salário de professores não pode ser reduzido

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Perícia é determinante para delimitação da área em litígio

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É lícito e viável o depósito de parcelas vincendas objeto de contrato

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Seguradora deverá indenizar por proporcionalidade de culpa

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Remoção de servidor público não pode ser aplicada como punição

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Liminar suspende inscrição do estado do Rio Grande do Sul como inadimplente

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Banco Cruzeiro do Sul deve pagar indenização de R$ 3.500,00 à vítima de estelionato

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A investigação criminal do Ministério Público e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Antonio Carlos Pontes Borges. Advogado atuante em Caçapava do Sul - RS e Especialista em Direito Constitucional Aplicado.

Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ao considerar o excesso de

Parte só pode requerer quitação de débito se cumprir obrigações

Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 126622/2009 e

Aprovação fora de número de vagas não garante convocação em concurso

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Empenho cria para ente público obrigação de pagamento

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Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário

Tribunal de Justiça de Mato Grosso que definiu ser imprescritível as ações de improbidade