Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Rede pública deve custear fertilização de embrião compatível com irmã para transplante

Com a concepção sadia do embrião, o irmão terá compatibilidade para doar a medula, alternativa no caso da menina, há anos na fila de espera por doador e portadora de grave doença conhecida como Beta Talassemia Major

Banrisul condenado a indenizar cliente ferida em porta giratória de agência

Banrisul deverá pagar à vítima R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos estéticos

Negado pedido de prorrogação de prisão temporária de sócio da boate Kiss

Defesa postulava que prisão temporária fosse prorrogada por mais 30 dias, por entender necessárias outras diligências antes de concluídr inquérito

Estado terá de fornecer tratamento para disfunção erétil

Na avaliação dos Desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana

Justiça determina a interdição do Presídio Central

A interdição do local foi postulada pelo Ministério Público em razão de, atualmente, essa galeria abrigar 376 presos, o que corresponde a 300% de sua capacidade.

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela

A Exceção de Pré-Executividade e seu Emprego Diante da Teoria Geral do Processo

do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Agosto de 2004

Contrato de arrendamento mercantil. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade.

Determinados prisão e bloqueio de bens de acusados de tráfico de drogas

Juíza concedeu mandados de prisão e apreensão em favor da "Operação Grumatã", o qual investiga uma rede de tráfico de drogas que teria como sede o município de Aral Moreira, MS

Município de Porto Alegre obtém liminar para garantir repasses à saúde

De acordo com o Desembargador relator, caso os repasses não ocorram, a prestação dos serviços de saúde na Capital pode ficar inviabilizada, gerando reflexos em todo o Estado, devido à notoriedade de atendimentos de pacientes do interior

Lei que autorizou contratação emergencial de professores é inválida

Caráter emergencial só se justifica nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público

Susepe tem um mês para apresentar plano de segurança para a PASC

Nos últimos dois anos, houve a entrada de mais de 200 celulares na PASC, mesmo a penitenciária tendo o melhor detector de metais do Estado

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Indenização a caminhoneiro que sofreu queimaduras por ácido sulfúrico ao socorrer colega

Empresa transportadora foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Prefeito de São Vicente do Sul deve permanecer no cargo

Em abril de 2011, o prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, com base no artigo 11 da LIA ? Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92): atentar contra os princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade

Município gaúcho terá que pagar cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida

O município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, terá de custear uma cirurgia de redução de

Negada interdição parcial do Presídio Estadual de Lajeado

A superlotação e a precariedade das condições do estabelecimento prisional não servem, por si só, como fundamento para uma decisão de interdição do estabelecimento prisional, máxime considerando que todas as Comarcas do Estado enfrentam semelhante dilema