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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
Refletindo Sobre a Antecipação dos Efeitos da Tutela
, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de reparação por danos morais. Agressão física. Ofensa à integridade corporal. Dano moral ocorrente. Valor da indenização minorado.
Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Reparação de danos materiais e morais. Transferência de valores via internet da conta corrente da autora. Alegação de fraude. Imputação da autoria da transferência ao demandante. Ausência de prova nesse sentido.
Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
HC. Liminar deferida. Transação penal descumprida. Impossibilidade de prosseguimento do processo. A transação penal é ato que produz a coisa julgada.
Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.
Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:55
Para STJ laudo de assistente social sobre preso não é suficiente para decidir liberdade condicional
Esse entendimento foi observado na apreciação da habeas corpus que requeria a liberdade provisória a uma pessoa presa no Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 12:35
TJ confirma pena para Frei de Rio do Sul condenado por abuso sexual
Ângelo Chiarelli contra sentença da Comarca de Rio do Sul que o condenou a oito anos e nove meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:00
Cassados prefeito e vice-prefeita de Vacaria (RS)
Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul defendeu a cassação e a inelegibilidade de
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 15:35
Estado deve custear fertilização in vitro
O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 15:33
Prazo para consumidor cobrar gasto com rede de energia é quinquenal
A reclamação foi proposta por Ademar Alves de Oliveira contra a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
Questões de Ética Profissional
Questões de Ética Profissional, extraídas da prova da OAB do Estado do Rio Grande do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:41
Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.
Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 10:53
Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
O colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tribunal do Júri. Pronúncia.
Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00
A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?
/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:24
Agente penitenciário que se candidatou a Prefeito tem salário penhorado por prolongar dívida de mais de R$ 350 mil
Desde 2018, um agente penitenciário do Rio Grande do Sul arrasta uma dívida de R$ 353 mil com um Fundo de Investimentos.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 10:35
Candidato será indenizado por exclusão de concurso público
Candidato que foi excluído de concurso público sem justificativa será indenizado em R$ 2 mil pelo Estado do Rio Grande do Sul
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Março de 2005 - 02:00
Considerações Acerca da Penhora de Rendas, Ativos Financeiros e Ações e Direitos Sobre Bens Alienados Fiduciariamente nos Executivos Fiscais.
Santa Maria-RS; Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Serviços de Água e Esgoto Regime Jurídico e Remuneração
Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 02:00
A Súmula 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias
Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
