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Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 126622/2009 e

Aprovação fora de número de vagas não garante convocação em concurso

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de Apelação Cível nº

Empenho cria para ente público obrigação de pagamento

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao ratificar sentença que julgara procedente uma

Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário

Tribunal de Justiça de Mato Grosso que definiu ser imprescritível as ações de improbidade

Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu ser viável a disponibilização em decorrência do proposto no Estatuto do Idoso.

Viúva tem direito a permanecer em imóvel objeto de litígio

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi acolhido recurso interposto pela agravante e reformada

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

ótica, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve inalterada decisão de

Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento

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Propositura da ação pode ser feita em qualquer dos dois domicílios

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Vunesp reavalia recursos e anula questão de prova do concurso do Judiciário

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Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

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Degravação de atos processuais deve ser previamente justificada

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Estado é responsável por atos de seus prepostos

O Estado de Mato Grosso foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais à mãe de

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

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Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Antecipação de tutela.

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