Home- busca: Tribunal de Justica do Mato Grosso - TJMS.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 17:21
Danos por acidente de trânsito ensejam pensão alimentícia
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:52
Internação é permitida em caso de reiteração de ato infracional
esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 10:50
Acordo homologado judicialmente é considerado título executivo judicial
, por unanimidade, pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 15:21
Servidora com fibromialgia deve ser readaptada ao trabalho
negada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 12:50
Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 10:49
Dever de alimentar é de ambos os pais e deve ser equitativo
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso interposto a fim de
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 11:49
Preceito Constitucional obriga ente público a custear tratamento
à saúde, foi o que motivou a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a indeferir
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:59
Empresa que ficou sem comunicação com clientes deve ser indenizada
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Brasil Telecom S.A deverá indenizar em R$ 10 mil um cliente
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:04
Versão de vítima é essencial para condenação em crimes de violência sexual
Por maioria de votos, a Turma de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:26
Ação penal que apura embriaguez ao volante deve prosseguir
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de uma
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 20:37
Clube deve indenizar por afogamento de criança em piscina
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso majorou o valor a ser indenizado a um
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 21:11
Palavra de criança é considerada relevante em crime contra os costumes
De forma unânime, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 13:25
TRT24 inicia digitalização de ações trabalhistas
O TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) deu o primeiro passo para implantar a Justiça Virtual ao
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 11:13
Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, denegou ordem
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 15:03
Retificação de registro civil deve preencher requisitos legais
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 18:26
Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 13:25
TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.
Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 13:17
Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.
Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.
Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.
