Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

Advocacia-Geral afirma que leis do Mato Grosso do Sul sobre remoção de magistrados são inconstitucionais

Para a entidade, o artigo nº 93 da CF deixa claro que esse tema deve ser tratado por Lei Complementar, de iniciativa do STF

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Falha no atendimento pós-operatório em rede pública gera indenização

Decisão foi tomada pela 3ª Câmara Cível do TJMS por unanimidade

Hospital é condenado a pagar indenização por danos morais

O hospital particular deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais uma idosa que desenvolveu escara durante sua internação por negligência da clínica

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

TJMS absolve médica de crime de homicídio culposo contra paciente

A médica PAC* foi inocentada pelo crime de homicídio culposo, na modalidade de negligência, após atendimento prestado ao suinocultor Adelson Pereira Gomes, de 21 anos, de Brasilândia.

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Data errada de sistema é justa causa para provar ausência de má-fé

Se houve equívoco no sistema eletrônico do Poder Judiciário, que disponibiliza a movimentação processual, com a indicação errônea do término do prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, deve-se considerar que houve justa causa e reconhecer como tempestiva a impugnação apresentada, se ausente má-fé do banco que depositou sua confiança no sistema do Poder Judiciário

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Adoção internacional é alternativa para crianças e adolescentes

Nas mais de 600 instituições brasileiras estão muitas crianças à espera de um lar e a demora na adoção é reflexo do perfil exigido pelos brasileiros

Vereadores terão que devolver dinheiro indevido

Valor é de R$ 99.224,71, mas o montante ainda será apurado e, sobre a condenação, deverá incidir atualização monetária a partir de cada recebimento

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria