Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

A teoria da separação de poderes e a divisão das funções autônomas no Estado contemporâneo - O Tribunal de Contas como integrante de um poder autônomo de fiscalização.

José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional pela Unversidade Federal de Minas Gerais, professor dos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Universidade Federal de Minas Gerais; UNIPAC - Universidade Presidente Antonio Carlos - Juiz de Fora - MG; e Universidade de Buenos Aires, Argentina.

Contas salário de advogados públicos federais são impenhoráveis

AGU assegurou o desbloqueio de contas pessoas dos advogados públicos, demonstrando que as verbas

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas

Declaração de residência não pode ser equiparada a documento de comprovação

Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

O candidato que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por

Banco deve apresentar prestação de contas a cliente

Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual

STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento

Advogados devem prestar contas a cliente em ação arquivada

eficiência e transparência, inclusive a prestação de contas ao cliente documentada e transferindo a este os proveitos oriundos do mandato

Garçom é condenado por matar em acerto de contas no Setor Bueno

° Tribunal do Júri de Goiânia a 16 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, a serem cumpridos na Penitenciária Odenir Guimarães.

Embargos de Declaração em Apelações Cíveis

Ação de Prestação de Contas. Embargos do réu.

Empresa é impedida de reajustar contas de água

Ela não conseguiu apontar argumentos capazes de demonstrar motivação para o aumento no valor da conta

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Ministérios Públicos e Defensorias Públicas lançam nota de esclarecimento sobre a execução do TAC com o Carrefour

Pelo TAC, a empresa deve destinar R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas internas de enfrentamento ao racismo e de reparação coletiva.

Doméstica resgatada de trabalho escravo receberá mais de R$ 300 mil de indenização

Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.

TRE-PI desaprova contas do PPS e suspende cotas do Fundo Partidário por seis meses

O TRE-PI desaprovou as contas após encontrar várias falhas na prestação de contas da agremiação partidária

Justiça do Trabalho destinará mais de R$ 164 milhões esquecidos em contas judiciais para ajuda ao RS

Os dados foram apresentados no 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo

Demanda de prestação de contas. Mútuo obtido perante instituição financeira, para futura aquisição de ações. Aplicabilidade CDC.

Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.

Administrativo e processual civil.

Ministério público não tem legitimidade para propor a execução de título extrajudicial proveniente do tribunal de contas.