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Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

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Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

TJ-MT: desembargador prefere parente nos cargos do tribunal

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Súmula nº 310 - Súmula do Superior Tribunal de Justiça

Tribunal do júri. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

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A relação de consumo que tenha por objeto a prestação de serviço, nem por isso deixa igualmente de abranger uma relação de trabalho, a atrair a competência material desta Justiça.

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A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.

Tribunal majora pena de réu condenado por tentativa de feminicídio

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário