Home- busca: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Regiao
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:11
Empregador não pode suspender promoções por merecimento
afrontar cláusulas já incorporadas ao contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:55
Empresa tem que pagar viagem de volta de trabalhadora francesa
Justiça do Trabalho manda empresa pagar despesas de repatriação de trabalhadora francesa demitida, contratada no seu país para trabalhar no Brasil
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:10
Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras
Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:40
Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária
O contrato de trabalho assinado entre as partes previa a possibilidade de prorrogação, mas não
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 15:43
MGS é condenada a indenizar trabalhador que não recebeu seguro desemprego
Diante do impasse entre reclamante e reclamadas, a magistrada, com perspicácia, enviou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, para consulta ao CAGED
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 12:11
Empresa que desrespeitou intervalo para recuperação térmica é condenada a pagar horas extras
O laudo pericial atestou que o reclamante permanecia durante a quase totalidade de sua jornada de trabalho no mesmo ambiente, no interior das câmaras frias
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 17:35
Conhecida empresa do ramo de refeições é condenada a pagar diversas verbas a estagiária
, destacando as diferenças entre este e o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 17:56
Extra é condenado a pagar R$ 1 milhão por realizar revistas nos empregados
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou que todos os empregados
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 11:03
Reconhecido vínculo empregatício entre "chapa" e distribuidora de alimentos
trabalho autônomo, no caso, ficou caracterizada a relação de emprego.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:02
É devida indenização de direito autoral para ex-empregado
distribui material didático de sua autoria, após a extinção do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 12:24
1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência
O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:30
Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza
Uma cabeleireira e manicure obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo empregatício com o salão de beleza no qual prestava serviços.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:25
Prestação de serviço não gera indenização por dano moral
falar em responsabilidade decorrente de acidente do trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:44
Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.
No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:17
JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.
O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:27
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia
A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.
São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
Questionamentos de Direito Processual Civil. A pretensão resistida.
São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 11:13
Execução. Penhora. Conta Bancária
Contribuição do Seguro de Acidente do Trabalho
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal
Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela
