TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008

Transporte de valores por bancário. Indenização indevida. Ausência de previsão legal (Lei 7.102/83)

TRANSPORTE DE VALORES POR BANCÁRIO INDENIZAÇÃO INDEVIDA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (LEI 7.102/83).

Doença degenerativa não dá direito a indenização por dano moral e material

Segundo o relator, "no caso em questão, segundo o laudo pericial, o obreiro recorrente apresenta predisposição anatômica, estrutura dos pés alterada, não guardando nexo causal com o labor prestada à reclamada"

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Acidente de trabalho. Perda da acuidade visual. Dano moral. Quantum indenizatório.

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

Jornada de Trabalho. Equiparação salarial. Horas Extras

Base de cálculo. Critério estabelecido em negociação coletiva.

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Súmula dispõe sobre valor diferenciado de tíquetes alimentação e refeição

O pagamento de valor diferenciado será feito em razão do local de trabalho ou do tomador de serviço

Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em

Sentença vê fraude em conciliações feitas pela 7ª Corte de Arbitragem

Por considerar que o instituto da arbitragem não pode ser utilizado no Direito do Trabalho, a juíza

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

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Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo