Supressão de horas extras habituais por motivo de força maior.

Determinação médida que alterou o setor de trabalho do reclamante.

Horas extras. Advogado bancário. Dedicação exclusiva. Recurso de embargos. Art. 894, inc. II, da CLT. Hipótese.

Publicado o acórdão recorrido na vigência da Lei 11.496/2007, que conferiu nova redação ao art. 894 da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial.

Agravo de instrumento em recurso de revista execução. Impenhorabilidade do bem público. Fraude à execução.

Embargos de declaração desprovidos. Reclamante que opõe resistência injustificada ao andamento do processo e deduz pretensão contra texto expresso de lei. Litigância de má-fé.

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral indenização. Salário substituição.

Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal Federal confirma indenização a anistiado político

Autor da ação comprovou que teve rompido vínculo de trabalho por motivação exclusivamente política durante o regime militar

Recurso de embargos interpostos anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Apuração das horas extras.

A egr. 5.ª Turma, por meio do Acórdão a fls. 758/762, complementado a fls. 775/777, não conheceu do Recurso de Revista interposto pela Reclamante, com fulcro na Súmula n.º 233 desta Corte, afastando a pretensão de reforma da decisão no que diz respeito às horas extras.

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdiconal. Vínculo de emprego.

Corretor de seguro. Comissões. Horas extraordinárias.

Prescrição. Termo inicial. Diferenças decorrentes da reposição dos expurgos inflacionários. Orientação jurisprudencial nº 344 da SBDI-I do TST.

O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em 30.06.01, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada.

BNDES. Horas extras. Pré-contratação. Jornada reduzida dos bancários. Exercício de função comissionada. Diferenças URP S de abril e maio/88.

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Subsistência. Extinção do estabelecimento.

Recurso de Revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Vínculo de emprego árbitro de futebol. Não-caracterização.

Nesse contexto, torna-se inviável a constatação dos elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego, sobretudo a subordinação jurídica, o que diferencia a figura do trabalhador autônomo do empregado.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Recurso de revista. Salário in natura. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.

Recurso de revista conhecido e provido, no particular.