Justiça Federal determina que municípios do interior do Estado do Acre parem de contratar médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina

Ponderação. Impossibilidade.

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Sentença Trabalhista.

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição

Empregada da Sadia que adquiriu doença profissional será indenizada

Rotina da funcionária consistia no transporte e levantamento de mercadorias, atividade repetitiva que exigia grande esforço físico

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Questões de Direito Processual Civil

Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, e para escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Civil

Regional do Trabalho do Mato Grosso, e para escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV

 A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado

Tribunal condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Questões de Direito Civil e de Direito da Criança e do Adolescente.

Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.

Gorjeta voluntária também é salário