Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial

Designer pedia o reconhecimento de caráter salarial dos valores que recebia como ressarcimento de combustível

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

União. Responsabilidade subsidiária.

Questões de Direito Civil e de Direito da Criança e do Adolescente.

Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Negado pedido de órgão de classe que queria impedir propaganda com modelos vestidas de enfermeiras

A Sexta Turma Especializada do TRF2 negou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de

TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo

A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro.

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Quarta Turma mantém decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

A homologação foi considerada válida por não haver no local representação sindical profissional nem Delegacia Regional do Trabalho.

Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.

Interposição antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos por outra parte.

Negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos morais decorrentes de doença do trabalho.

Conversão da pensão mensal em indenização única.

Abertas inscrições para concurso no TRT de Goiás

As inscrições devem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília) de 8 de setembro, ou até 9 de setembro em agências credenciadas dos Correios em Goiânia. As taxas são de R$ 69,30 para analista e R$ 54,30 para técnico, com salários respectivos de R$ 6.007,70 e R$ 3.651,87.

Cônsul honorário não é empregado, é agente político