Negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos morais decorrentes de doença do trabalho.

Conversão da pensão mensal em indenização única.

RECURSO DE REVISTA.   1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA DO TRABALHO. O Reclamante busca a majoração da importância fixada pelo Tribunal Regional a título de indenização por danos morais. A fim de ver tal pretensão satisfeita, aponta violação do art. 93, IX, da CF/88 e afirma que o acórdão regional não contém a necessária fundamentação. A Corte Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e reduziu o valor ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Doença do Trabalho; Pensão Mensal