Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Imputação de crime ao empregado. Prescrição.

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais.

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

MS. Honorários advocatícios contratuais. Determinação de devolução pelo causídico. Ilegalidade. Segurança concedida.

I - Verifica-se dos autos que os honorários advocatícios, objeto da decisão judicial que determinara ao recorrente a devolução da parcela à recorrida, por conta da ação rescisória, não se referem a honorários sucumbenciais e sim a honorários contratuais.

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.

Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais

Essa decisão reforma julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em sentido contrário.

Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Recurso de revista. Danos morais. Acidente do trabalho ocorrido em 1998.

Aplicação da prescrição cível.

Adicional de periculosidade. Armazenamento de combustíveis. Piso térreo. Prédio contíguo ao da prestação de serviços.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Transação judicial. Ausência de reconhecimento de relação de emprego. Base de incidência.

Preliminar de intempestividade suscitada em impugnação. Recurso de embargos precocemente interposto. Extemporaneidade.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa