Tráfico ilícito de entorpecentes. Juízo de tipicidade. Dolo configurado. Sentença reformada.

Agravo de petição. Penalidade modificada.

Cobrança de multa pecuniária decorrente de alegado descumprimento de obrigação.

Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.

Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.

Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas.

Decisão da 3ª seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Ação rescisória. Súmula 343/STF. Inaplicabilidade. Violação a literal dispositivo de Lei. Imposto de renda. Contribuição para a previdência privada.

Não se aplica ao caso vertente a orientação contida na Súmula nº 343 do STF, porquanto a sentença rescindenda foi proferida em 03 de março de 2006, momento em que já estava pacificado o tema debatido nos autos no sentido da pretensão dos autores.

Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.

Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.

Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.

Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas. Materialidade.

Recurso ordinário. Danos morais. Indenização devida.

Tratamento agressivo dispensado habitualmente contra o empregado. Violação da imagem e da honra do trabalhador.

Questões Direito Processual do Trabalho

Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.

Recurso ordinário. Danos morais.

Participação em movimento grevista.

Tribunal do Trabalho implementa processo totalmente virtual

Com respeito ao contraditório e ampla defesa, o Judiciário Trabalhista torna mais eficaz o princípio da duração razoável do processo.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região - MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Relação de emprego.

Vínculo empregatício.