Quarta Turma mantém decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

A homologação foi considerada válida por não haver no local representação sindical profissional nem Delegacia Regional do Trabalho.

Razões de encaminhamento subscritas por advogado a quem outorgados poderes por profissional do direito que até aquele momento não estava habilitado para atuar no feito irregularidade de representação.

Recurso de embargos. Intempestividade do recurso de revista não elidida. Tema do recurso de embargos estranho ao pronunciamento da EGR. 5ª Turma.

Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.

Embargos de Declaração. Embargos declaratórios acolhidos somente para prestar esclarecimentos.

Embargos de declaração. embargos declaratórios.

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em Mato Grosso do Sul

Segundo a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho estão em

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Danos morais.

Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.

Interpretação sistemática.

Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Exigibilidade.

Agravo Danos Morais e Materiais. Caracterização

A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Recurso de revista do reclamado. Atleta profissional. Lei nº 9.615/98. Contrato de trabalho prorrogado sucessivamente. Prescrição. FGTS.

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Aposentados e pensionistas. CEF.

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.