JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Recurso de revista. Preposto empregado. Confissão ficta.

Diverge o acórdão regional do entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377

Trabalhadora de telemarketing que alegava sofrer pressão indevida não consegue indenização

A Câmara acolheu parcialmente o recurso interposto pela empregadora, isentando-a do pagamento de R$ 10 mil reais por danos morais arbitrados pela decisão de 1º grau

Empregado será indenizado por transportar valores em desacordo com a Lei

O vigilante patrimonial será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por realizar escolta de transporte de valores sem ter sido preparado para a função

Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional

Embora o contrato tenha sido rescindido antes da data prevista para a distribuição dos lucros, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa

Bancário aposentado faz jus às diferenças decorrentes da Aposentadoria Móvel Vitalícia

No caso, o reclamante demonstrou a existência de empregados no mesmo cargo que ele ocupou (gerente) recebendo salários maiores do que os proventos que ele recebe hoje.

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Valor de indenização a familiares de funcionário que morreu trabalhando em obras viárias é ampliado

A Câmara majorou de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga à família do trabalhador morto em serviço

Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

Despedida por justa causa depende de plena comprovação

Crédito trabalhista pode ser habilitado em falência de outra empresa do devedor

Não é justo e sequer razoável que se subtraia da exeqüente o direito de habilitar seu crédito em processo falimentar para onde foram direcionados os bens do sócio devedor, bens estes garantidores da satisfação de seu crédito.

Proventos de aposentadoria de portador de doença estão isentos de imposto de renda

A orientação da própria Receita é clara, indicando que a fonte pagadora (no caso, essa Justiça Especializada) deverá deixar de realizar a retenção fiscal.

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

Os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS reconheceram, por unanimidade, o vínculo empregatício de

Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.