Readmissão de ex-empregados de sociedade de economia mista. Anistia. Lei nº 8.878/94. Descabimento, no caso.

Embargos. Regime de duração do trabalho por escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Responsabilidade objetiva. art. 37 § 6º, da CF. Danos moral e material. Militar. Indeferimento de inscrição em curso de formação.

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez

Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes

TRT derruba prática que era abusiva aos advogados

Quatro varas do TRT da 11ª Região não poderão mais exigir apresentação em juízo dos contratos de

Hospital indenizará funcionário que desenvolveu câncer

Um auxiliar de enfermagem entrou com pedido de indenização por danos morais por ter desenvolvido uma doença ocupacional.

1ª SDI: Antecipação de tutela não pode ter efeito de decisão definitiva

Ao conceder antecipação de tutela, o magistrado não pode permitir que sua decisão imponha efeitos definitivos, pois não estará observando o principio constitucional da ampla defesa.

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Telemar é condenada por terceirização ilícita e falso estágio

Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo

O eletricista será indenizado moralmente em R$ 8 mil reais por ter sofrido contaminação durante o

Tributário. Perdimento de veículo estrangeiro. Proprietário. Duplo domicílio. Livre circulação. Ausência de dano ao erário.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Demitido será indenizado por perder oportunidade

Empresa deverá indenizar por danos morais um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo

Seguro desemprego. Pagamento. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.

Rede de lojas é condenada por dano moral coletivo

O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas, atingindo não apenas um ou mais trabalhadores, mas a integridade moral da coletividade

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Recurso em sentido estrito. Seguro-desemprego. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Bem jurídico tutelado.

Na hipótese do Programa Seguro-Desemprego, a natureza e a relevância do bem jurídico tutelado desautorizam a aplicação do princípio da insignificância.

Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.

Violação de lei. Erro de fato.

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da