Justiça concede auxílio-moradia para residente em Oftamologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Valor da causa é de R$ 41.708,00 para a médica; mesmo com previsão legal, advogada de defesa alegou

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Conselho Regional de Odontologia pede para pagar dívida trabalhista por meio de precatório

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

União deve indenizar advogado por abuso de autoridade de policial federal

O fato ocorreu em 2010, no momento em que o profissional acompanhava um cliente alvo de ato arbitrário cometido por uma autoridade policial

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Argüição de Infringência ao Artigo 5º, Inciso II, da Constituição Federal

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST.

TRT-RJ abrirá inscrição para juiz substituto em fevereiro

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Questões de Direito Constitucional

Judiciário na Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 2011

Processo civil. Juizados especiais. Ação de rescisão contratual cumulada com danos morais.

Compra e venda de veículo.

STJ nega habeas corpus a ex-juiz e a ex-policial condenados por falsidade ideológica e peculato

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-juiz federal João

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Empresa de factoring não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Economia

Turma rejeitou recurso do Conselho Regional de Economia, a qual pretendia a reforma da sentença que julgou legítima a exigência da inscrição de empresa

Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto

R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Cliente que teve viagem frustrada para Punta Cana será indenizada por dano moral

Ação indenizatória

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Minas Gerais pede exclusão do cadastro de inadimplentes do governo federal

O pedido liminar é que o Supremo impeça a inclusão no Cadin e, caso já tenha sido efetivada, que determine sua retirada.

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou recurso ordinário