Homicídios duplamente qualificados. Motivo torpe.

Autoria, materialidade e qualificadoras acolhidas pelo conselho de sentença e comprovadas pelo conjunto probatório trazido aos autos.

Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

Apelação criminal. Motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Exclusão das qualificadoras.

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

Os integrantes da quadrilha responsável por assaltar a agência de penhor da Caixa Econômica Federal

Caixa deve indenizar cliente após leilão irregular de jóias penhoradas

Caixa deverá pagar a indenização, baseada no peso das jóias, acrescida de correção monetária a partir da data do leilão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação

Alimentos provisórios pleiteados ao avô. Obrigação complementar. Fixação. Padrão de vida do alimentante.

O relatório é, em parte, o confeccionado por ocasião da decisão que apreciou o pedido de efeito suspensivo, que ora transcrevo.

Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado

Se um condômino pratica atos que ofendam valores íntimos do trabalhador que presta serviços ao condomínio, este responde pela reparação.

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade