Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa

Tribunal Regional da 10ª Região que não viu motivo para a demissão justificada.

Sétima Turma mantém indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral

Por considerar bem fundamentado julgamento do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), um ex-operador

Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral

O pedido do trabalhador, que vem sendo negado desde o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

CNJ abre novo processo contra Motta Moraes

O desembargador Alberto Motta Moraes, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de

Lei nº 12.022, de 27 de Agosto de 2009

da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.

Recurso de revista. Servidor público. Contratação temporária. Previsão em Lei Municipal. Incompetência da Justiça do Trabalho. Decisão proferida pelo STF na ADI 3395. Efeitos.

Recurso de revista. 1. Horas extras. Advogado empregado. Trabalho em regime de dedicação exclusiva. Admissão após o advento da Lei nº 8.906/94.

Justiça determina regras mais rígidas para uso científico de animais na Universidade do Amazonas

Ação proposta pelo MPF busca proteger animais de tratamento cruel dispensado pela entidade federal

Tentativa de homicídio qualificado. Inimputabilidade aferida por laudo técnico.

Princípio do livre convencimento motivado. Ordem denegada.

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Jornada normal de seis horas. Prorrogação.

Poder Público não paga dívida trabalhista de terceirizada se empregado não comprovou falta de fiscalização

Instituto Federal havia sido responsabilizado à encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada.

Decisão afasta princípio da insignificância em caso de peculato

Réu se apropriou de valores da Caixa Econômica Federal destinados ao seguro desemprego

Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília

A defesa dos índios apontava parentesco entre a juíza e o procurador-geral do Distrito Federal

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão por convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36. Impossibilidade. Provimento.

Recurso conhecido e provido.

Tribunal de Justiça decide que professores não podem ser penalizados por faltas durante greve

Na decisão, a magistrada determina ainda a suspensão de eventuais penalidades aplicadas e de rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente.

Decisão de tribunal dos EUA acaba com neutralidade da internet no país

Justiça norte-americana permitiu que, a partir de agora, serviços possam fazer acordos com provedores para obter privilégios

Contrato de trabalho suspenso. Dispensa. Indenização. Prejudicada a análise do presente tópico em razão de ter sido acolhida a tese de julgamento extra petita.

Auxílio-doença acidentário. Estabilidade provisória no emprego. Atrito com a Orientação Jurisprudencial nº 230/SBDI1 (Súmula nº 378/TST).

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda.

Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.