Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Recurso de revistsa. Ação civil pública.

Ministério Público do Trabalho. Critérios de edital de concurso público. Direitos difusos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere. Minutos gastos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

Execução. Limitação da condenação à data de transposição ao regime jurídico estatutário. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar

Não cabe ação rescisória contra decisão fundada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que depois foi revista.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Lei nº 8.383/91. Lei nº 9.430/96. Lei nº 10.637/02.

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo

TSE nega pedido para suspender propaganda do 'Minha Casa, Minha Vida'

Ministro do Tribunal rebate acusação do PSDB e diz que mensagens exibidas na televisão não têm 'intuito eleitoreiro'

Lei nº 12.811, de 16 de Maio de 2013

Acrescenta 2 (dois) cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da

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Inspetora de qualidade acusada de matar ex-marido pede revogação de prisão temporária

Pleitos semelhantes ao agora formulado no STF foram, anteriormente, rejeitados pelo Tribunal de

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anos, mas, ainda é carente de maior investigação e debate. Cumpre destacar que o Supremo Tribunal

Modulação dos efeitos das decisões judiciais no direito constitucional brasileiro

judiciais do Supremo Tribunal Federal em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade nas ações

Federações desejadas

A validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei que aprovou a criação das federações

AMICUS CURIAE

considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF

Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado

) 5339, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de lei catarinense que estabelecem

Argumentos críticos à súmula vinculante

. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui