Lei nº 12.021, de 27 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

TRE permite manifestação de apoio no Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu que é permitida a manifestação de apoio à candidatura no site de relacionamento denominado Orkut.

Lei nº 11.535, de 30 de outubro de 2007

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Apelação cível. Ato ilícito não configurado. Obrigação de indenizar afastada.

Conselho Regional de Medicina por supostas irregularidades profissionais por ele cometidas.

OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial

Câmara cria CPI para investigar grampos no Supremo

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

A Decisão foi unânime.

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Custeio com recursos do estado, não obstante o aproveitamento de programa federal. Fraude em licitação. Padronização.

Prefeito municipal. Competência da Justiça Estadual.

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

TJ paulista suspende prazos processuais a pedido da advocacia