O Crime Eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral

justa causa, a Ação Penal nº. 933, ajuizada contra um Deputado Federal, acusado de praticar um crime eleitoral 

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida

TRF1 confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

TRF5 nega aumento de indenização

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Mantida absolvição da ex-prefeita de Maceió Katia Born

Denúncia acusou a gestão de não coibir ligações clandestinas de esgotos.

Caixa Econômica Federal. Depressão do trabalhador agravada no ambiente laboral. Dano moral configurado.

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

TRF3 determina revisão de benefícios (IRSM - Fev/94) em todo Estado de São Paulo

TRF5 condena ex-prefeito do município de São Caetano

Ex-prefeito foi condenado a dois anos e meio de reclusão pelo crime de superfaturamento em licitação

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Posse na fazenda Santa Helena e exumação do cadáver de jovem indígena são suspensos

Área disputada está passando por processo de demarcação

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Incra deve requerer em juízo cancelamento de títulos de aquisição de imóvel rural por estrangeiro

A Turma rejeitou recurso da autora, mantendo sentença que determinou ao INCRA a expedição de comunicados, tornando sem efeito o conteúdo dos ofícios outrora endereçados aos órgãos do serviço notarial e de registro