Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso

Gorjeta voluntária também é salário

Candidata garante posse em concurso público com base em declaração fornecida pela instituição de ensino superior

Coren/MA negou-se a entregar os documentos da autora para efetivação do registro de conclusão do curso de pós-graduação ao Conselho Federal de Enfermagem

Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana.

Única exceção vale para os trabalhadores de empresa agroindustrial ou agrocomercial.

Habeas corpus. Tribunal do júri.

Prejuízo presumido. Prisão preventiva. Revogação da prisão.

Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária

Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Tribunal rejeita pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou o pedido de transferência do traficante Luiz

Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido

O valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi exorbitante

Intempestividade do recurso de revista.

Interposição em posto avançado após o limite de horário de funcionamento determinado pelo tribunal regional.

Vale do Rio Doce não consegue comprovar inexistência de vínculo empregatício

O vínculo empregatício foi reconhecido pelo Tribunal Regional da 17ª Região (ES).

Município de Belém é condenado por verbas trabalhistas de empregada terceirizada

A condenação regional foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Declaração de servidor é suficiente para a concessão de auxílio- transporte

TRF da 3ª Região afirmou que Medida Provisória e Decreto Presidencial garante pagamento do benefício