Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida.

Na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Copel tentou reformar essas condenações, sem sucesso.

Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity

Federal e Territórios (MPDFT) contra a empresa de telefonia devido às quedas constantes de ligações e à má qualidade do sinal.

Recurso em sentido estrito. Crimes (6) contra a ordem tributária, em continuidade delitiva.

ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, afastar a preliminar arguida pela recorrida e dar provimento ao recurso para cassar a decisão e receber a denúncia. Custas legais.

José Arnaldo solicita informações sobre pedido do juiz Ali Mazloum

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

O STJ decidiu que a Lei 8.989/1995 não exige CNH com restrições para que pessoas com deficiência visual tenham direito à isenção de IPI na compra de veículos

Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência

Apelação cível. Ação de prestação de contas. Cumulação com pleito revisional. Ritos processuais incompatíveis.

Pedido de revisão de contrato afastado. Sentença desconstituída. Julgamento da lide. Exegese do artigo 515, § 3º, do CPC. Decadência. Não configurada. O prazo estabelecido no srt. 26, II, do CDC, Não se aplica ao acaso sub judice. Preliminar de pedido genérico. Afastada. Suficiência da indagação acerca de movimentações unilaterais realizadas pelo banco juntamente com o lapso temporal. Extratos bancários. Dispensável a solicitação por via administrativa.

Ação civil pública. Extrapolação dos limites da jornada de trabalho previstos no art. 59 da CLT.

Dano moral coletivo. Indenização.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Referência expressa a manifestação do ministério público. Análise da legitimidade da custódia.

TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo

da Veiga. O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil, em 1996, quando a ação foi proposta.

Recurso de revista. Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

Acidente do trabalho. Dano moral e material. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco da atividade. Quantum indenizatório.

Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa

STJ decide que prazo para exigir entrega de bem apreendido em infração ambiental conta a partir da recusa do infrator.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Distinção de índices.

Diferenças salariais. Servidor público. Reajuste geral anual.

Ex-secretária de lar infantil consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social

Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.

Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez

O relator avaliou que nada indicava na decisão do regional o grau de embriaguez do trabalhador para

Questões de Direito Processual Penal

Federal Substituto, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Presunção de fuga não pode fundamentar prisão preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 99210