Hasteamento diário da bandeira poderá ser obrigatório em repartições públicas

O Projeto de Lei 7481/10.

Ministro do STJ diz que redução de prazos e de recursos pode dar celeridade à Justiça

A redução de prazos e da possibilidade de inúmeros recursos nas ações judiciais são fundamentais para que a Justiça possa dar a celeridade nos processos reivindicada pela sociedade.

Juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor impetra HC no Supremo

No HC, a defesa sustenta que teria havido ofensa ao direito de foro por prerrogativa de função na instauração do processo.

CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na internet

Uma proposta de resolução para regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais na internet deverá ser apresentada ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início do próximo mês.

SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz

A ação originária - que tratava de reconhecimento de vínculo de emprego com a Engenharia e Comércio Auto Peças - transitou em julgado na 1º Vara do Trabalho de Uberlândia (MG).

TJ da Paraíba adere à meta do STJ de acabar com processos em papel

O Tribunal de Justiça da Paraíba encaminha sua primeira remessa virtual de processos ao Superior Tribunal de Justiça.

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Edson Vidigal:Judiciário precisa conhecer melhor tratados internacionais aprovados

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.

Resolução do CJF institui certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional