O STF vai extinguir a possibilidade de os Tribunais de Contas exercerem controle de constitucionalidade?

O artigo analisa a decisão do STF no MS 25.888 acerca do exercício do controle de constitucionalidade por parte do TCU.

PEC muda funcionamento dos tribunais de contas e estabelece concurso para a carreira

Proposta determina a fiscalização desses órgãos pelo Conselho Nacional de Justiça e a uniformização da jurisprudência do TCU para os casos de repercussão geral

Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam

gestor municipal por Tribunal de Contas é do ente público que o mantém, que atuará por intermédio de sua procuradoria.

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Sinceridade nas contas

Auxílio-moradia de conselheiros dos tribunais de contas chegam a mais de R$ 7 mil

Benefícios como 14º e 15º salários são pagos como ?aquisição de obras técnicas?

Congresso e tribunais não estão prontos

Apesar do prazo de seis meses para adequação, os órgãos ainda irão discutir a Lei de Acesso à informação

Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União

Decisão foi unânime no Tribunal.

OAB se opõe a projeto que tenta atenuar Lei da Ficha Limpa

presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais

Ação de prestação de contas

Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br

Vantuil: Tribunais não deveriam exercer função administrativa

As atribuições administrativas conferidas aos diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro devem ser objeto de uma avaliação profunda.

Aprovada a criação de 1.692 cargos em tribunais

cargos em vários tribunais. Os projetos de lei da Câmara (PLCs), ratificados pelo Senado, agora vão a sanção presidencial.

Tribunal de Contas não tem legitimidade para recorrer contra reforma de suas decisões

Os Tribunais de Contas não têm personalidade jurídica ou legitimidade processual para recorrer dos

Ex-prefeito candidato a deputado estadual recorre contra decisão que rejeitou sua prestação de contas

Tribunais de Contas para apreciar as contas dos administradores de recursos públicos.

Frente parlamentar defende eleições diretas nos tribunais

Deputado está recolhendo assinaturas para apresentar PEC que concede o direito de voto aos magistrados

Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais

O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público.

TRE decide mais uma vez em favor da Lei da Ficha Limpa

para suspender a inelegibilidade pela rejeição de contas pelos Tribunais de Contas

Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Tecnologia e falta de mobilidade estimulam 'home office' nos tribunais

Intenção é aumentar produtividade e julgar mais processos nos gabinetes. OAB critica sistema