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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 16:45
Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União
Decisão foi unânime no Tribunal.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 12:27
Justiça poderá bloquear contas pela internet
De acordo com um comunicado do Banco Central, os tribunais cadastrados terão acesso, por meio da internet, ao sistema Bacen Jud 2.0.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 10:44
STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:50
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:38
Os Tribunais de Contas e o controle dos ajustes com o Terceiro Setor
Por Dimas Ramalho.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:34
O papel dos Tribunais de Contas no Registro das Aposentadorias e Pensões
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:45
Instituto Paranaense de Direito Administrativo participa de encontro de Tribunais de Contas
Tribunal de Contas contemporâneo e o mundo pós-pandemia: mudanças no controle externo e interação com a sociedade"
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 17:49
Corte Especial quebra segredo de justiça de inquérito envolvendo juízes e conselheiros de tribunais de contas
, entre os quais dois desembargadores e três conselheiros de tribunais de contas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:31
É possível promover antecipadamente uma “absolvição sumária” de interessados nos processos dos Tribunais de Contas?
Análise sobre a aplicação dos arts. 355, 356 do CPC e 397 do CPP nos processos dos Tribunais de Contas
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 14:29
O STF vai extinguir a possibilidade de os Tribunais de Contas exercerem controle de constitucionalidade?
O artigo analisa a decisão do STF no MS 25.888 acerca do exercício do controle de constitucionalidade por parte do TCU.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 19:00
PEC muda funcionamento dos tribunais de contas e estabelece concurso para a carreira
Proposta determina a fiscalização desses órgãos pelo Conselho Nacional de Justiça e a uniformização da jurisprudência do TCU para os casos de repercussão geral
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:11
Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam
gestor municipal por Tribunal de Contas é do ente público que o mantém, que atuará por intermédio de sua procuradoria.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 13:49
STF tende a reafirmar validade de expedição de cautelares por tribunais de contas, diz especialista
Processo pautado na Suprema Corte discute se Tribunal de Contas estadual pode determinar a indisponibilidade cautelar de bens.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 12:00
Auxílio-moradia de conselheiros dos tribunais de contas chegam a mais de R$ 7 mil
Benefícios como 14º e 15º salários são pagos como ?aquisição de obras técnicas?
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2021 - 15:19
Sogra - questões atuais nos Tribunais
Poucos sabem que em abril se comemora o dia da sogra, então o artigo aborda questões atuais na jurisprudência sobre essa parente por afinidade.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:30
Congresso e tribunais não estão prontos
Apesar do prazo de seis meses para adequação, os órgãos ainda irão discutir a Lei de Acesso à informação
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 11:15
OAB se opõe a projeto que tenta atenuar Lei da Ficha Limpa
presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
Ação de prestação de contas
Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br