Fonte: Gisele Leite
Postado em 04 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 982 vezes
Ação de prestação de contas
Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br
Gisele Leite ( * ) São inúmeras as situações que geram a obrigação de prestar contas, não sendo possível enumerá-las exaustivamente. Mas vamos a título didático, expor algumas destas: a) obrigação do síndico em relação ao condomínio, prestando contas de sua gestão; b) obrigação de sócio-gerente de prestar contas aos demais sócios, relativamente à administração de pessoa jurídica; c) obrigação de tutor e curador em relação ao tutelado e curatelado. E mesmo em relação ao MP. d) obrigação do ...