STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Recurso de revista. Férias. Licença-prêmio concedida pelo empregador no período aquisitivo efeito. Art. 133, inc. Ii, da CLT.

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Estelionatário é preso dentro do Fórum aplicando o "golpe do emprego"

Integrantes da Diretoria Geral de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio prenderam ontem (dia 12 de setembro) Wanderson Araújo da Silva, de 25 anos, que oferecia empregos no Fórum Central em troca de pagamento.

Promotor pede renúncia de juiz em processo de Saddam

O promotor-chefe do julgamento do ex-ditador Saddam Hussein por genocídio pediu o afasamento do juiz que preside o julgamento, Abdullah al Amiri, acusando-o de ser "condescendente" com o réu, que hoje fez ameaças contra "aqueles que os acusam".

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo