Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

Detran e proprietários de CRVAs condenados por falhas em vistoria de veículo.

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação do Departamento Estadual de Trânsito por falha em duas vistorias realizadas em Fiat Tempra.

Falso médico é procurado pela Justiça após morte de dois pacientes.

Ministério Público diz que ex-estudante atuou como médico por dois anos no RS. Segundo denúncia, ele teria sido desligado da faculdade de medicina, após reprovações.

Uni-Rio tem que realizar nova prova de habilidade específica para vestibulanda que perdeu exame porque a data foi informada no modelo americano.

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, determinou que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) realize novo teste de habilidade específica com uma vestibulanda que concorre a vaga no curso de Bacharelado em Artes Cênicas (Habilitação em Teoria do Teatro).

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Número de internautas cresce 56% no Brasil

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

TJ confirma aprovação de aluna

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.