Médico e hospital responsabilizados por negligência ao remover paciente 2

pessoal, e que o médico atua como profissional liberal, faz o diagnóstico e direciona o tratamento.

4ª Turma Cível determina que Unimed autorize cirurgia

de saúde, iniciou tratamento em função de problema na tireóide.

Município de Natal deve tratar paciente com diabetes

Uma portadora de diabetes, residente em Natal, conseguiu que o município fornecesse todo o tratamento necessário para o combate à sua enfermidade.

Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia

que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada.

Plano deve autorizar internação para cirurgia de tumor cerebral.

. Tratamento de urgência. Recusa abusividade. CDC, art. 51, I.I.

Réu será preso se não mantiver distância de 800 metros da ex-companheira

Z. quando esta levava seu filho para tratamento psicológico.

Estado deve tratar criança com cardiopatia congênita

Uma criança que nasceu com a doença de cardiopatia congênita obteve o direito de ter seu tratamento custeado pelo Estado do RN.

Chamada de ?gordinha?, cliente receberá indenização de loja de peças

O TJ reduziu de R$ 8,5 mil para R$ 3 mil reais a indenizado que deverá ser paga pela empresa por imprimir nota fiscal com a palavra "gordinha", referindo-se as características físicas da autora

Administradora de Centro de Ensino não consegue provar boatos difamatórios

A origem dos boatos não partiu do próprio empregador ou mesmo de algum empregado, mas sim de aluno da instituição educacional

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário

O usuário foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida.

Juiz federal questiona reabertura de processo disciplinar pelo CNJ

O magistrado ressalta que a instauração de procedimento de controle administrativo compete ao Plenário do CNJ, e não pode ser decidida em caráter monocrático. Afirma, ainda, que o procedimento ?está sendo utilizado como sucedâneo recursal de um processo que já chegou a termo?, violando, assim, seu direito ao devido processo legal

Posto de gasolina deverá indenizar frentista que recebia salários atrasados por vender menos

A 7ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma frentista de posto de gasolina, que recebia salários com atraso em virtude do seu mau posicionamento no ranking de vendas.

Empregada acusada sem provas de furto obtém rescisão indireta

A profissional provou que a acusação, combinada a outros episódios de assédio moral, tornou insustentável sua permanência na empresa.

Empresa é condenada por cobrança indevida e descaso na solução do problema

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Tribunal Regional do Trabalho condena empresa por controlar ida de funcionários ao banheiro

Segundo ação, organização estipulava quantidade de vezes e tempo. Trabalhadora teve infecção urinária e deve receber R$ 15 mil; cabe recurso.

Acusada de furto em supermercado deve ser indenizada

Valor deve ser pago em razão da situação vexatória a qual cliente foi submetida

Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador

A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora a indenizar moralmente em R$ 3 mil reais à trabalhadora que tinha acesso restrito ao banheiro

Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai

Entre outros elementos, a corte local levou em conta a recusa da mãe em se submeter a tratamento

Presidente da República Jair Bolsonaro, o MEC tão subserviente à OAB, deveria dar tratamento igualitário dado aos médicos, aos escravos contemporâneos da OAB: diploma de médico x diploma de advogado

Assegura o art. 5º-XIII da Constituição Federal  ´”É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO”.