Questões resolvidas de Direito Constitucional

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

Enio Velani Junior - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário inscrito na OAB-SP nº 122337 e Joni Salloum Scandar - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário do Ministério Público Federal - inscrito como estagiário na OAB-SP nº 119326 - Artigo escrito sob a orientação do professor Dr. Renato Flávio Marcão

Ata Notarial no CPC/2015 como relevante meio de Prova. Oito pontos importantes

A ATA NOTARIAL pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas mas em alguns casos as regras de territorialidade deverão ser observadas.

Clipping de Legislação (Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

DECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004.

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo

Proposta prevê restrições aos devedores de multas não vinculadas para não estimular a inadimplência

Seguros e Resseguros: Plano de Regulação da SUSEP promete um 2024 movimentado

Sócia de TozziniFreire Advogados prevê muitos normativos em consulta pública ao longo deste ano e alterações a partir da possível aprovação do PLC 29/2017

Greve no metrô de SP: Advogada explica explica se trabalhador pode ter o dia descontado se faltar

A advogada Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito do Trabalho do Urbano Vitalino Advogados, explica quais são os riscos de faltar ao trabalho e quais medidas podem ser tomadas para amenizar os transtornos

Greve em SP: Trabalhador pode ter desconto no salário se faltar? Advogada explica

Por Silvia Monteiro.

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que entendeu que a inclusão do devedor em órgão de restrição de crédito só seria possível se a multa resultante de infração administrativa estivesse previamente inscrita na dívida ativa.

Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

O texto aprovado também obriga empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.

Impressões sobre a Reforma Tributária PEC 45/2019

Por Alexssandra Franco de Campos, advogada tributarista.

Justiça libera operações da Buser em viagens intermunicipais no Rio de Janeiro

Desembargador ressaltou a importância da inovação e das novas tecnologias para ampliar a concorrência e aprimorar a qualidade dos serviços. Decisão suspende sentença de janeiro que proibia fretamento colaborativo pela plataforma em viagens entre cidades do Estado.

Exigência de Real ID para voos domésticos nos EUA é adiada mais uma vez

Imigrantes que moram no país terão que apresentar o documento em viagens dentro do território americano a partir de 2025

Transportadora é condenada por ofensas racistas de supervisor a conferente

O empregado era tratado com insultos e xingamentos na presença dos demais colegas.

Pessoa com espectro autista ganha na justiça direito a passe livre

A decisão é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que possibilitou a concessão de passe livre considerando apenas o laudo médico, sem a necessidade de identificar quais as "deficiências mentais" que a pessoa está acometida.

Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada

Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.