Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Tributário. Antecipação dos efeitos da tutela. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. Depósito integral. Art. 151, II, do CTN.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Responsabilidade civil. Viagem turística. Hotel em reforma. Dissabores e contratempos. Dano moral configurado.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança