Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida

A decisão é do dia 8/2.

Seguradora condenada a indenizar por descumprir contrato

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

Estado deve custear tratamento fora do domicílio de doente

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Empresa é absolvida de indenizar empregada que se machucou ao cair de bicicleta quando saía do trabalho

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

Adulteração de combustível - Condenação

Sentença Penal

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

“Está na luta, no corre-corre, no dia a dia. Marmita é fria mas se precisa ir trabalhar. Essa rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

PIS. COFINS. Prescrição. LC nº 118/2005. Alteração da base de cálculo. Lei 9.718/98. Compensação.

Juros. Imputação proporcional. Honorários advocatícios.

Descaminho. Denúncia. Falta de indicação do valor dos tributos sonegados. Dúvida quanto à tipicidade do fato. Insignificância.

Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Sentença Trabalhista.

Dano moral. Indenização. Férias não usufruídas ao longo do contrato de trabalho.