Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Litispendência. Concomitância de ação individual e ação coletiva. Identidade de objeto e de causa de pedir. Ação de cumprimento proposta pelo sindicado profissional na condição de substituto processual.

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

Ação Civil Pública

Companhia aérea deve ressarcir e indenizar consumidores por mala extraviada

A empresa também terá que pagar aos autores o valor referente a soma dos objetos que estavam na bagagem.

Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de voo

O valor da indenização foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Varig é condenada por extravio de bagagem de passageira em viagem à Europa.

Sentença Civil.

Ação Civil Pública. Estatuto do Idoso. Legitimidade do Ministério Público para a sua propositura. Tutela antecipada.

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.