Participação nos lucros e resultados. Categoria diferenciada. Ajudante de motorista.

Empregador atuante na área do comércio não representado por seu órgão de classe.

Idade não pode ser parâmetro para estipular salários

Salários mais baixos para office-boys menores de 18 anos

Dupla de estrangeiros é condenada por furtar celulares em ônibus

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto

Unimed é condenada por obrigar médicos a trabalhar mais que o permitido

A Unimed foi condenada por exigir que seus médicos cooperados fizessem horas extraordinárias além do limite de duas horas fixado em lei

Adicional de insalubridade. EPI?s.

A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.

SDC mantém desconto de dias parados da greve de 2009 da Dataprev

A SDC não declarou a greve abusiva, mas autorizou o desconto dos dias parados. Desde então, a federação dos empregados vem tentando reverter essa decisão

Sindicato consegue reverter no TRT decisão sobre ilegalidade de fundo profissional

Em sua defesa, a empresa invocou a nulidade da Convenção Coletiva da qual fazia parte a cobrança alvo da disputa judicial.

TST homologa acordo dos Correios

Com isso, não mais haverá o julgamento da ação, que estava previsto para amanhã, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

Justiça autoriza saída temporária de presos para o dia das mães

TST decide sobre competência funcional

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Tribunal de Justiça de São Paulo desobriga os bancos a cumprirem Decreto Municipal

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

TST formula proposta para acordo no dissídio da Casa da Moeda

Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude

O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público

Com baixa participação em assembleia, sindicato tem dissídio negado

Apenas sete pessoas compareceram à assembleia, em que deveriam estar representadas mais de 200 entidades sindicais.

Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML

Justiça do Trabalho julgou o caso, que trata de saúde e segurança.

Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento

Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.

Recurso de revista. Participação nos lucros e resultados.

Norma coletiva. Limitação. Recurso provido.