Pedestre atropelado é beneficiado pela justiça

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp, decide Tribunal

Prática configura concorrência desleal.

Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica

A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física.

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

Aplicativo é condenado após motorista ficar com compras de cliente

Empresa deve pagar R$ 3 mil de dano morais, mais o valor do mercado da autora.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Horas in itinere . Configuração

Procedimento Sumaríssimo. Ônus da prova

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais, estéticos e materiais.

Acidente de trânsito.

Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.

Ministério Público Estadual.

Autarquia não pode restringir viagens de taxistas na Bahia

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não pode impedir motoristas de táxi de realizar viagens para fora dos municípios em que estes possuem ponto.

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

MPF/MT investiga acidente aéreo

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Comunicado - TJSP

Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.

Acrescenta parágrafos ao artigo 58 e dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Saiba quais são os principais direitos do consumidor

Em comemoração ao Dia do Consumidor, especialista destaca a importância da conscientização sobre os direitos do consumidor

STJ decide que devolução do valor de produto com defeito deve abranger a quantia atualizada da compra

Por Marcos Roberto Hasse.

Consumidora que perdeu metade do cabelo após aplicação de produto deve ser indenizada

Ela receberá R$ 4 mil a título de danos morais e estéticos.