TJ manda empresa de transporte indenizar passageira

Redação da ementa.

Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.

Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.

Civil. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus.

Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva.

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

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, mesmo sendo prestado por outra empresa, como por exemplo, serviço de transporte, hotel e outros.

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efetiva utilização do fungicida defeituoso, bastando demonstrar que houve a compra do produto na quantidade alegada

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aprovado na OAB fica impedido de obter inscrição como advogado, responde pelo serviço defeituoso

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reais, por fornecer produto defeituoso sem dar assistência para solução do problema

Produto com defeito gera indenização

Por vender produto defeituoso, a Interline Comércio de Aparelhos Eletrônicos foi condenada a pagar

Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira

Regras só permitiam o transporte no colo dos donos.

Apelação cível. Ação de indenização. Dever de indenizar.

Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva. Lesões em passageiro.

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Trabalhador exercia atividade de risco no transporte de valores