Cooperativa é desonerada de pagar frete de leite que chegou contaminado ao destino

Ao perceber que o leite apresentava acidez inapropriada ao seu beneficiamento negou o pagamento do transporte do produto

Responsabilidade civil. Recurso especial. Ação regressiva da seguradora.

Sucessivos roubos de carga por bando fortemente armado. Força maior.

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Sem prova de agravamento de risco, seguradora terá de cobrir acidente com transformador

O acidente ocorreu durante o descarregamento de um transformador de 155 toneladas no porto de Santos (SP), em 1999.

Superior Tribunal de Justiça afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.

Juiz Sérgio Moro está pronto para sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Já está nas mãos do juiz os autos para sentença.

Criança queimada com ácido recebe indenização

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Afastamento do concurso formal.

Reconhecimento de crime único.

Lei determina validade de um ano para bilhetes de passagens de ônibus

Os bilhetes de passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional vão valer por um ano, a partir da emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Empresa não é culpada por atropelamento de motorista em posto de combustíveis

O trabalhador foi atropelado quando deixou o veículo em busca de um telefone público, após o posto de combustíveis não ter aceitado um cheque da empresa onde o caminhoneiro trabalhava

Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado

Apesar da proibição, as ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que essa prática irregular ainda é adotada por muitos empregadores

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente

Além de atrasar a entrega dos móveis, a empresa extraviou e danificou alguns pertences

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

Assalto em ônibus é caso fortuito e empresa não responde por dano moral

De acordo a decisão, o assalto é fato estranho ao contrato de transporte e configura um caso fortuito, que excluem a responsabilidade civil da empresa

Recurso ordinário. Discriminação racial.

Confissão ficta da reclamada. Indenização por danos morais.

Responsabilidade Civil. Dano Moral. Acidente. Lesão Corporal

Queda de usuária em escada rolante de estação do metrô.