Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal

Medida tem previsão constitucional.

Ministro concede prisão domiciliar a acusado de irregularidades em contratos de saúde no RN

Segundo os autos, T.S.M. é acusado de chefiar o suposto esquema criminoso lesivo ao erário municipal

Exame médico admissional tem caráter eliminatório em concurso público

Colegiado manteve a sentença, por entender que a autora não está apta para exercer as atribuições do cargo em razão da atual restrição a atividades de exposição biológica

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

A doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano

Davi Souza de Paula Pinto, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (01 a 10 de Junho de 2016)

Ayres Britto diz que pesquisa com células-tronco embrionárias não é desprezo pela vida

Paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise será indenizado

O plano de saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil pela compensação do dano causado.

Estado de Goiás deverá fornecer medicamento a doente renal crônico

Secretaria estadual alegou que medicação não faz parte do Rename e que responsável por ele é a União

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins

O laudo pericial demonstrou a relação entre a doença e o contato com tolueno.

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Unimed desobrigada de arcar com altos custos

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente ação ajuizada pelo espólio de Jorge Alberto Gomes Lindemaier e Hoana Almeida Santos Lindemaier contra a Unimed.

A Delicada Questão da Doação de Órgãos Pós-Mortem Presumida

Debater a doação de órgãos com uma legislação eficaz é de extrema importância.

Clipping de Legislação (16 a 20 de Outubro de 2017)

Clipping de Legislação.

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Comissão aprova dispensa de carência para aposentadoria de portador de doenças degenerativas

Relatora incluiu na proposta dispositivo que equipara o filho portador de moléstia grave ao inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte

Laboratório é condenado a pagar R$ 1 milhão por problemas causados pela ingestão de Novalgina

De acordo com os autos, a esposa foi diagnosticada com Síndrome de Steven-Johnson após ingerir Dipirona, princípio ativo da Novalgina, tendo 90% do corpo queimado

Novo CP: constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos

Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços