Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

Tributário. CDA. Ajuizamento contra pessoa falecida

Impossibilidade de substituição da CDA.

Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento contra sócio

Mero inadimplemento. Insuficiência.

Casal consegue alteração retroativa de regime de bens

À época, o casamento foi celebrado no regime de separação obrigatória e não no regime da separação convencional, como o casal desejava, por conta de um equívoco do tabelião.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Auxílio-acidente. Perda Auditiva e LER

Previdenciário.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória

Extinção sem Resolução do Mérito.

Recurso fundado no CPC/73. Tributário e Processual Civil. Embargos de Divergência

Divergência entre Acórdão que aprecia o Mérito e outro que não conhece do Recurso.

Aulas Excedentes e Aposentadoria

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre o assunto.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil.

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria especial

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso atinge o próprio fundo de direito

Envio de torpedos a clientes pela Oi é considerado abusivo pelo STJ

Operadora pode receber multa diária de R$ 10 mil se insistir na prática

Homem que matou por causa de cavalo é condenado a 16 anos de reclusão

Acusado foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima

Advogado de ciclista que perdeu o braço quer que motorista responda por tentativa de homicídio

Decisão do TJ determinou que o acusado do crime responda por lesão corporal

Homem que se encontra em programa de proteção a testemunhas é condenado

Réu chegou a ser ouvido como testemunha em processo no qual empresário responde por ser supostamente o mandante da tentativa de homicídio de seu ex-genro

Inaplicável o princípio da insignificância à importação de máquinas proibidas no Brasil

Juiz entendeu que, sendo o valor da mercadoria apreendida inferior a R$ 10 mil reais, não atinge o limite mínimo para a propositura de ação de execução de crédito tributário

Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural.

Multa de mora. Juros de mora.

TST aprova regulamentação da CNDT e cria banco de dados de inadimplentes

Banco de dados manterá as informações necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho