Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de

Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária

A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Subsidiária.

Juiz manda bloquear bens e dinheiro de donos de carvoarias que mantinham trabalhadores em condições análogas a de escravo no norte de Goiás

Estima-se que os empregadores tenham um débito de quase R$ 1 milhão relativos a verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores

SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios

A Seção aceitou recurso da Cooperativa de Crédito dos Médicos de Santa Rosa (RS).

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Vínculo de emprego reconhecido em juízo

Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.

Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função

Ela recebia como nutricionista, mas atuava como supervisora e responsável técnica do setor de nutrição do hospital desde a contratação

Frigorífico é condenado a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos

Trata-se de norma de proteção ao trabalhador, que visa assegurar a sua higidez física.

Turma mantém decisão que limitou a seis horas diárias a jornada em minas de subsolo

O auxiliar de operação trabalhava em turnos de revezamento de sete horas, sem intervalo, mesmo depois de ter sido promovido a supervisor

Ecofeminismo: um olhar ecofeminista sobre o direito ambiental brasileiro

O presente artigo visa discorrer sobre questões que envolvem a produção acadêmica feminista tendo em vista o crescimento deste para diferentes abordagens feministas no Direito, com uma vertente voltada para a emergência do ecofeminismo nos estudos sobre direito ambiental brasileiro. O objetivo principal deste artigo é analisar a proteção jurídica do movimento ecofeminista. O movimento ecofeminista busca abraçar a igualdade política, econômica e social entre homens e mulheres e a distribuição da natureza como questões interligadas para alcançar o modelo atual de desenvolvimento sustentável. Para a realização da pesquisa, foram utilizados métodosbibliográficos e dedutivos, por meio de análise documental de livros e sites oficiais da internet para a contastação da problemática. Constatou-se que, embora historicamente, as mulheres sempre tiveram posições inferiores em relação ao homem, inclusive sobre uma distribuição ambientalmente equitativa, a Constituição Federal de 1988 objetivou materializar a prática da igualdade entre homens e mulheres e, em um contexto internacional, as previsões do movimento ecofeminista foram observadas em diversos instrumentos normativos, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Conferência de Estocolmo e a Conferência Internacional da Mulher.

Horas "In Itinere". Supressão. Previsão em Norma Coletiva

Agravo de Instrumento.

TST rejeita apreciação de contenda entre advogados

O advogado substabelecido recebeu os honorários, mas não repassou ao colega a importância que havia sido contratada.

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Estabilidade Provisória. Gestante. Contrato de Aprendizagem

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Lei 13.015/2014

Embargos de Declaração.

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Combustível não é salário, decide TRT

Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

A decisão foi unânime.

Negativa de Prestação Jurisdicional. Salário In Natura. Súmula nº 367 do TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.