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Fonte: TST

Estabilidade Provisória. Gestante. Contrato de Aprendizagem

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 -  ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE APRENDIZAGEM. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a estabilidade provisória da gestante também será aplicada nos casos em que a admissão ocorrer mediante contrato por prazo determinado (Súmula nº 241, III, do TST), inclusive, quando se tratar de contrato de aprendizagem, caso dos autos. Incidência da Súmula nº ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Estabilidade Provisória Gestante Contrato de Aprendizagem