Fonte: TST
Postado em 20 de Novembro de 2017 - 11:35 - Lida 698 vezes
Estabilidade Provisória. Gestante. Contrato de Aprendizagem
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE APRENDIZAGEM. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a estabilidade provisória da gestante também será aplicada nos casos em que a admissão ocorrer mediante contrato por prazo determinado (Súmula nº 241, III, do TST), inclusive, quando se tratar de contrato de aprendizagem, caso dos autos. Incidência da Súmula nº ...