Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

O agente que omite dados na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atentando contra interesse

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento?.

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde